Aprovar ad referendum a habilitação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que compõem o Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, republicada em 20 de novembro de 2009.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 812                                                DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

APROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.                     

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite em realizada em 15 de dezembro de 2009.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar ad referendum a habilitação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que compõem o Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, republicada em 20 de novembro de 2009.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente