Aprovar o credenciamento do Serviço de Reabilitação (alta complexidade) para usuários com deficiência mental, do Município de São João de Meriti, inscrito no CNES sob o nº 2797682 , no Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 435 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.

APROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO
CRESCER LTDA. NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;

- A Portaria GM/MS nº 1.635, de 12 de setembro de 2002, que define a assistência neurossensorial de crianças / adolescentes com deficiência mental.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Serviço de Reabilitação (alta complexidade) para usuários com deficiência mental, do Município de São João de Meriti, inscrito no CNES sob o nº 2797682 , no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício