Aprovar a alocação pelo Fundo Nacional de Saúde, no Fundo Estadual de Saúde, os recursos da Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica Animal / 2008 – valor per capita de R$0,25 (vinte e cinco centavos).

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 542 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008

APROVA ALOCAÇÃO DE RECURSO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL NO TETO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

− A 7ª Reunião Ordinária CIB realizada em 14 de agosto de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a alocação pelo Fundo Nacional de Saúde, no Fundo Estadual de Saúde, os recursos da Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica Animal / 2008 – valor per capita de R$0,25 (vinte e cinco centavos).

Parágrafo Único – Os insumos necessários para a operacionalização da campanha serão distribuídos aos municípios pela SESDEC.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício