Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB) / Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 533 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
APROVA OS INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB / NASF, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
− A 8ª Reunião Ordinária CIB realizada em 11 de setembro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB) / Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO
| MUNICÍPIO | SITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/ | AMPLIAÇÃO DO INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO APROVADO NA CIB DE 11/09/2008 | TOTAL DOS MUNICÍPIOS COM O INCENTIVO APROVADO NA CIB DE 11/09/2008 | MOTIVO | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ACS | PSF | ESB | NASF | ACS | PSF | ESB | NASF | ACS | PSF | ESB | NASF | ||
| PORCIÚNCULA | 42 | 7 | 07 Mod. I | - | 0 | 0 | 0 | 1 | 42 | 7 | 07 Mod.I | 1 | Implantação de NASF |
| PARAÍBA DO SUL | 99 | 16 | 16 Mod. I | 2 | 1 | 1 | 1 Mod. II | 0 | 100 | 17 | 16 Mod. I e 1 Mod. II | 2 | Ampliação de ESF e ACS e Implantação de ESB Mod. II |