Aprovar o Relatório referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro referente ao período de janeiro/2008 até junho/2008, conforme consta no Anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 549 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008
APROVA O RELATÓRIO QUE MENCIONA ABAIXO.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
− A 9 ª Reunião Ordinária CIB realizada em 09 de outubro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Relatório referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro referente ao período de janeiro/2008 até junho/2008, conforme consta no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
Anexo
Relatório referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro referente ao período de janeiro/2008 até junho/2008
I – Introdução
Este é o oitavo momento do processo de monitoramento dos eixos de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. O período de análise em questão se refere a janeiro/2008 até junho/2008.
A Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados do Estado do Rio de Janeiro encaminhou às Secretarias Municipais de Saúde e à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro um documento contemplando uma planilha referente aos medicamentos e um questionário abrangendo estas questões além dos preservativos masculinos de 52 mm.
Estes documentos foram encaminhados às Secretarias Municipais de Saúde dos 33 municípios qualificados a Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro. Todos os 33 responderam a esta solicitação até a data de 02 de setembro de 2008. Vale informar que para o relatório anterior 31 municípios responderam.
II – As pactuações no Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a deliberação da CIB-RJ No 147 (08/05/2003), a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é a da aquisição de um elenco composto de 24 itens de medicamentos para as Infecções Oportunistas, já a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, a partir de 2004, é a da aquisição de sete itens para medicações de DST.
A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro é responsável pelos seguintes medicamentos:
Aciclovir 200g
Aciclovir 250mg
Aciclovir creme 5%
Ácido Folínico 15mg
Amoxicilina 500g
Amoxicilina Suspensão Oral 50mg/ml
Anfotericina B 50mg/ml
Azitromicina 500mg
Cetoconazol 2% creme
Cetoconazol 200mg
Ciprofloxacino 500mg
Claritromicina 500mg
Clindamicina 300 mg
Dapson 100MG
Fluconazol 100mg
Fluconazol Solução Injetável 2mg/ml
Fluconazol Solução Oral 50 mg/5ml
Imunoglobulina Humana 2,5 – 3g
Itraconazol 100mg
Pentamidina 300mg com aparelho respigard
Pirimetamina 25mg
Sulfadiazina 500mg
Sulfametoxazol + Trimetroprim 800 + 160 mg
Sulfametoxazol + Trimetroprim (200 = 40) mg/5ml
Da mesma forma, o conjunto de medicamentos pactuados de medicamentos de DST, cuja responsabilidade é do município é:
Azitromicina 500mg
Ciprofloxacina 500mg
Eritromicina 500mg
Metronidazol 250mg
Miconazol 2% Creme Vaginal
Penicilina G.Benzatina 1200000UI
Penicilina G.Cristalina 1000000UI
Além da pactuação para medicamentos de DST e IO, existe a referente à aquisição de preservativos masculinos de 52 mm. No caso do Rio de Janeiro, após o levantamento de demanda de preservativos masculinos dos municípios, foi aprovada a nova pactuação com
responsabilidades das esferas Federal, Estadual e Municipais na Reunião Ordinária da CIB-RJ do dia 10 de outubro 2007 e sua deliberação ainda não foi publicada. Esta pactuação veio a substituir a pactuação aprovada na reunião ordinária da CIB em 7 de novembro de 2002.
III - Situação do Estado do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro, entre os seus 92 municípios, teve 33 qualificados a esta política. Os municípios qualificados ao incentivo são: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus de Itapaboana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, Resende, São Gonçalo, São João do Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.
Comparando com o relatório anterior, que correspondeu ao período de julho/2007 até dezembro/2007, de modo geral, o Estado e os municípios NÃO cumpriram integralmente todas as pactuações estabelecidas. O mesmo acontece para o período em questão, de janeiro/2008 a junho/2008. A situação está descrita no decorrer do relatório.
IV – Pactuação de medicamentos de DST
4.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios
Para analisar o cumprimento da pactuação dos medicamentos de DST, a Gerência de DST/Aids e Hepatites Virais, encaminhou aos 34 municípios qualificados à Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro, um documento referente a esta questão (vide modelos em anexo). A partir dos dados dos 33 unicípios que responderam no modelo (planilha) referente à aquisição de medicamentos de DST no referido período, observou-se que em relação ao cumprimento da pactuação de medicamentos de DST:
14 municípios (Araruama, Barra do Piraí, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Japeri, Macaé, Nova Friburgo, Queimados, Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia, Teresópolis e Volta Redonda) referiram ter adquirido INTEGRALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.
13 municípios (Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Duque de Caxias, Itaboraí, Magé, Niterói, Paracambi, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Valença) referiram ter adquirido PARCIALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.
05 municípios (Maricá, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Três Rios, Vassouras) referiram não ter adquirido NADA dos medicamentos para tratamento de DST.
Alguns motivos deste não cumprimento estão enumerados abaixo, de forma que devem ser analisados caso a caso:
Já havia insumo em estoque (Campos dos Goytacazes, Magé, Resende, Valença);
A aquisição será realizada em duas partes, uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre (Itaperuna).
Excesso de burocracia para aquisição de medicamento e preservativo (Nilópolis, Nova Iguaçu);
Houve atraso do processo (Petrópolis, São João de Meriti)
Os insumos foram solicitados, mas não foram comprados pelo Secretário de Saúde (Niterói, Vassouras).
Município em processo de adequação ao sistema de pregão eletrônico, neste ano, o que tem causado certa demora na aquisição de insumos para o programa (Barra do Piraí).
Não há controle da demanda reprimida dos usuários das unidades de saúde (São Pedro da Aldeia);
Não houve cruzamento de dados sobre a incidência das DSTs no Município (São Pedro da Aldeia);
A aquisição dos medicamentos é feita conforme a demanda. ( Bom Jesus de Itabapoana)
Morosidade do processo (Duque de Caxias e São Pedro da Aldeia)
Medicamento ainda não entregue pelo fornecedor (Paracambi)
Não previsão no orçamento da aquisição de preservativo (Maricá)
Vale ressaltar que o mais importante é a disponibilidade do medicamento para consumo e não propriamente a data de aquisição.
Segue abaixo, a relação de municípios da sua situação quanto à aquisição dos medicamentos de DST no período de janeiro até junho de 2008.
Relação entre Municípios qualificados ao Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST/Aids e aquisição de medicamentos de DST
| Azitromicina 500mg | Ciprofloxacina 500mg | Eritromicina 500mg | Metronidazol 250mg | Miconazol 2% Creme Vaginal | Penicilina G.Benzatina 1200000UI | Penicilina G.Cristalina 1000000UI | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Angra dos Reis | S | S | - | - | S | S | - |
| Araruama | - | - | - | - | - | - | - |
| Barra do Piraí | - | - | - | S | S | S | - |
| Barra Mansa | S | S | - | - | - | - | - |
| Belford Roxo - | - | S | - | S | S | S | - |
| Bom Jesus de Itapaboana | - | - | - | S | - | S | - |
| Cabo Frio | - | - | - | S | - | S | - |
| Campos dos Goytacazes | S | S | S | S | S | - | - |
| Duque de Caxias | NI | NI | NI | NI | NI | NI | NI |
| Itaboraí | NI | NI | S | S | - | - | NI |
| Itaguaí | - | - | - | - | - | - | - |
| Itaperuna | S | S | - | S | S | - | - |
| Japeri | NI | NI | NI | NI | NI | NI | NI |
| Macaé | S | S | S | S | S | S | S |
| Magé | - | - | - | - | - | - | - |
| Marica | - | - | - | - | - | - | - |
| Nilópolis | - | - | - | - | - | - | - |
| Niterói | S | S | - | - | - | - | - |
| Nova Friburgo | NI | NI | NI | NI | NI | NI | NI |
| Nova Iguaçu | - | - | - | - | - | - | |
| Paracambi | - | - | - | S | - | S | - |
| Petrópolis - | - | S | - | S | S | S | - |
| Queimados | - | - | - | - | - | - | - |
| Resende | S | S | - | - | S | - | - |
| Rio de Janeiro | S | S | - | S | S | - | - |
| São Gonçalo | - | - | - | - | S | - | - |
| São João do Meriti | - | - | - | - | - | - | - |
| São Pedro da Aldeia | - | - | - | - | - | - | - |
| Teresópolis | S | S | S | - | - | S | - |
| Três Rios | - | - | - | - | - | - | - |
| Valença | - | - | - | S | - | - | - |
| Vassouras | - | - | - | - | - | - | - |
| Volta Redonda | - | - | - | - | - | - | - |
| S - Município adquiriu “-“ - Município não adquiriu NI – Não informou na resposta Em branco - Município que não respondeu | |||||||
V – Pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista
5.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado
Quanto à pactuação dos medicamentos de IO, sob responsabilidade do Estado, foi solicitado à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, os dados referentes a este tópico.
A pactuação foi parcialmente cumprida, a principal dificuldade identificada é a morosidade na tramitação do processo de compra. A Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Especiais (SAFIE/SESDEC-RJ), juntamente com a Gerência de DST/AIDS e Hepatites Virais está reavalinado o elenco de medicamentos pactuados.
Neste período, a SES adquiriu 135.000 unidades de Aciclovir 200mg, 127.500 comprimidos de Ácido Folínico 15mg, 59.000 comprimidos de Amoxilina 500mg, 2.000 unidades de Amoxilina Suspensão Oral 50mg/ml, 562 unidades de Cetaconazol 20mg/g, 2.000 comprimidos de Cetoconazol 200mg, 67.540 comprimidos de Ciprofloxacino, 42.718 comprimidos de Claritromicina 500mg, 33.000 comprimidos de Clindamicina 300mg, 200.160 unidades de Fluconazol 100mg, 48.630 unidades de Itraconazol 100mg, 80.000 unidades de Sulfadiazina 500mg e 270.000 unidades de Sulfametoxazol+Trimetropim 400+80mg, que não está descrito no rol de medicamentos pactuados.
5.2 Quanto aos Municípios e a pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista
Em função do não cumprimento do Estado, 22 municípios citaram comprar medicações de IO pactuadas: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piaraí, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Itaguaí, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Valença e Volta Redonda.
Recomenda-se a todos os municípios qualificados ao recurso do incentivo no âmbito do Programa de DST/Aids a não utilização deste recurso para a aquisição de medicamentos pactuados, mas com recursos próprios.
Consumo de medicamentos para IO pela Secretaria Estadual do Rio de Janeiro
| Medicamentos | Quantidade Adquirida | Consumo Mensal - 2008 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jan | Fev | Mar | Abr | Maio | Jun | ||
| Aciclovir 200 mg | 135000 | ||||||
| Aciclovir 250 mg F/a | |||||||
| Aciclovir 5% creme | |||||||
| Acido Folínico 15 mg | 127.500 | 8160 | |||||
| Amoxicilina 500 mg | 59000 | 15000 | |||||
| Amoxicilina susp oral | 2000 | 50 | |||||
| Anfotericina B | |||||||
| Azitromicina 500 mg | |||||||
| Cetoconazol 20mg/g | 562 | 400 | |||||
| Cetoconazol 200 mg | 2000 | ||||||
| Ciprofloxacino 500 mg | 67.540 | 2994 | 3025 | 1314 | |||
| Claritromicina 500 mg | 42718 | 1029 | |||||
| Clindamicina 300 mg | 33000 | ||||||
| Dapsona 100 mg | |||||||
| Fluconazol 100 mg | 200160 | 2176 | |||||
| Fluconazol 2 mg/ml sol. Inj | |||||||
| Fluconazol susp oral | |||||||
| Imunoglobulina humana 2,5g | |||||||
| Itraconazol 100 mg | 48630 | 3350 | |||||
| Pentamidina 300 mg | |||||||
| Pirimetamina 25 mg | |||||||
| Sulfadiazina 500 mg | 80000 | 1060 | 4100 | ||||
| Sulfametoxazol + Trimetroprim 800 + 160 mg | 3350 | ||||||
| Sulfametoxazol + Trimetroprim (200+40) mg/5ml | |||||||
| *Sulfametoxazol + Trimetroprim 400+ 80 mg | 270000 | 265500 | 14300 | 14900 | 14120 | ||
| * Medicamento para Infecção Oportunista adquirido, mas que não foi pactuado. | |||||||
VI – Pactuação de preservativos masculinos de 52 mm (responsabilidade dos Estados, dos municípios e do Governo Federal)
6.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios
Com relação ao cumprimento da aquisição de preservativos masculinos de 52 mm, mensalmente os municípios respondem à prestação de contas destes insumos à Gerência de DST/Aids e Hepatites Virais do Estado do Rio de Janeiro (através do Mapa de Movimento Mensal de Insumos de Prevenção). Portanto, são dados fornecidos pelos municípios. Mas nem sempre os dados presentes no Mapa refletem a realizadade.
O quantitativo pactuado para preservativos é anual e o importante é a disponibilidade destes insumos. Observa-se, através destes relatórios de prestação de contas, que dos 33 municípios, apenas 9 municípios adquiriram preservativos masculinos 52 mm, e destes apenas 3 compraram igual ou além do pactuado, enquanto que 6 municípios compraram abaixo do pactuado e que 15 municípios não adquiriram neste período em 2008. Vale dizer que o cumprimento da pactuação não garante a disponibilidade constante destes insumos.
Fazendo um paralelo com o questionário enviado aos municípios referente às pactuações, observou-se que do total dos que responderam ao questionário:
12 municípios referiram demanda reprimida para preservativo masculino (Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Maricá, Itaperuna, Rio de Janeiro, Vassouras);
21 municípios referiram não haver demanda reprimida para preservativo masculino (Angra dos Reis, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Japeri, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Valença e Volta Redonda);
12 municípios referiram cumprir integralmente a pactuação (Angra dos Reis, Belford Roxo, Japeri, Macaé, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Resende, Rio de Janeiro São Pedro da Aldeia, Teresópolis e Valença);
15 municípios referem cumprir parcialmente a pactuação (Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Nova Friburgo e Volta Redonda).
10 municípios referem não cumprir nada da pactuação (Campos dos Goycazes, Itaboraí, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João de Meriti, Vassouras).
Vale dizer que o mais importante é a disponibilidade destes insumos e não propriamente a data de aquisição e que a pactuação de preservativos é anual. Ressaltamos também que em outubro de 2007 foi realizada a nova pactuação e que teve sua deliberação publicada apenas em julho de 2008.
6.2 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado
O estoque atual de preservativos masculinos 52 mm é de 2.267.215 unidades. O pactuado para o Estado adquirir é de 2.906.372 por ano.
Vale dizer do processo E08/011.181/05 chegaram 1.000.000 de unidades no dia 06/07/2007 e 3.359.744 no dia 13/12/2007.
Relação entre Municípios qualificados ao Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST/Aids e aquisição de preservativos - cumprimento CIB em outubro de 2007
| MUNICÍPIOS | PACTUAÇÃO BIPARTITE 2007 | Preserv. Masc.52 mm adquiridos em entre Jan - Jun 2008 |
|---|---|---|
| Angra dos Reis | 29.000 | 100.000 |
| Araruama | 27.860 | 0 |
| Barra do Piraí | 13.956 | 14.936 |
| Barra Mansa | 46.216 | 0 |
| Belford Roxo | 71.027 | 0 |
| Bom Jesus de Itabapoana | 3.223 | 3.000 |
| Cabo Frio | 26.579 | 0 |
| Campos dos Goytacazes 1 | 67.950 | 0 |
| Duque de Caxias | 300.000 | 0 |
| Itaboraí | 93.024 | 0 |
| Itaguaí | 79.500 | 0 |
| Itaperuna | 11.675 | 30.096 |
| Japerí | 22.932 | 0 |
| Macaé | 43.773 | 0 |
| Magé | 232.200 | 0 |
| Maricá | 15.610 | 0 |
| Nilópolis | 10.792 | 1.218 |
| Niterói | 256.752 | 0 |
| Nova Friburgo | 33.134 | 30.000 |
| Nova Iguaçu | 420.000 | 0 |
| Paracambí | 6.579 | 0 |
| Petrópolis | 46.848 | 0 |
| Queimados | 24.135 | 0 |
| Resende | 11.990 | 10.000 |
| Rio de Janeiro | 896.028 | 0 |
| São Gonçalo | 107.328 | 0 |
| São João de Meriti | 245.122 | 0 |
| São Pedro da Aldeia | 13.161 | 0 |
| Teresópolis | 26.416 | 0 |
| Três Rios | 13.594 | 0 |
| Valença | 7.282 | 0 |
| Vassouras | 69.007 | 0 |
| Volta Redonda | 175.035 | 30.000 |
OBS: INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PRESERVATIVOS EM 22 DE JULHO DE 2008.
VII - Conclusão
Este relatório foi elaborado a partir de dados fornecidos pelas Secretarias Municipais e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, sem qualquer exigência de comprovação. Observa-se que os 33 municípios qualificados responderam aos questionários.
Constatou-se que as pactuações ainda não vêem sendo cumpridas na íntegra, tanto pelo Estado do Rio de Janeiro como pela maioria dos municípios.
Vale ressaltar que o Estado está reavaliando a grade de medicamentos de IO, porém deverá ser alterada apenas em 2009.
Vale insistir que a questão mais relevante é a disponibilização destes insumos aos usuários do Sistema Único de Saúde e não exatamente o período de aquisição destes. Estratégias de otimização de processos e planejamento das atividades devem ser revistos, tentando obter resultados cada vez mais eficientes.