Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 548 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008
APROVA OS INCENTIVOS DE PACS / PSF / NASF QUE MENCIONA ABAIXO.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
− A 9ª Reunião Ordinária CIB realizada em 09 de outubro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO
| MUNICÍPIO | SITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/ | AMPLIAÇÃO DO INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO APROVADO NA CIB DE 09/10/2008 | TOTAL DOS MUNICÍPIOS COM O INCENTIVO APROVADO NA CIB DE 09/10/2008 | MOTIVO | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ACS | PSF | ESB | NASF | ACS | PSF | ESB | NASF | ACS | PSF | ESB | NASF | ||
| MARICÁ | 85 | 13 | 09 Mod. I | 0 | 0 | 0 | 0 | 01 | 85 | 13 | 09 Mod. I | 01 | Implantação de NASF |
| MESQUITA | 121 | 17 | 01 Mod. I | 0 | 18 | 0 | 0 | 0 | 139 | 17 | 01 Mod. I | 0 | Ampliação de ACS |
| SILVA JARDIM | 49 | 08 | 01 Mod. I | 0 | 07 | 0 | 0 | 01 | 56 | 08 | 01 Mod. I | 01 | Ampliação de ACS e Implantação de NASF |
| TERESOPOLIS | 90 | 15 | 04 Mod. I | 0 | 0 | 02 | 0 | 0 | 90 | 17 | 04 Mod. I | 0 | Ampliação de ESF |