Aprovar o Projeto e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS para o município de Mesquita/RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 576 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.

APROVA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PROGESUS) DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- O que determina a Portaria GM nº 2.261, de 22 de setembro de 2006, que institui o Progesus. Que convoca as Secretarias de Saúde a apresentar projetos para o fortalecimento de seus setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

- O Edital n.º 02 da SGTES/MS, de 03 de maio de 2007, que convoca as Secretarias de Saúde a apresentar projetos para o fortalecimento de seus setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 04 de dezembro de 2008.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS para o município de Mesquita/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA