Aprovar a alocação de recurso da Campanha Nacional de Vacinação AntiRábica Animal / 2007 – valor per capita de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) no Fundo Estadual de Saúde / SESDEC.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 0240 DE 21 DE MARÇO DE 2007.

APROVA ALOCAÇÃO DE RECURSO DA CAMPANHA DE VACINAL ANTIRÁBICA ANIMAL NO TETO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

Terceira Reunião Ordinária da CIBRJ realizada em 08 de março de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º Aprovar a alocação de recurso da Campanha Nacional de Vacinação AntiRábica Animal / 2007 – valor per capita de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) no Fundo Estadual de Saúde / SESDEC.

̕Parágrafo Único Os insumos necessários para a operacionalização da campanha serão distribuídos pela SESDEC.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2007

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente