Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0314 de 23 de julho de 2007.

APROVA O PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

− A Portaria GM n.º 252, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata, estabelece que os municípios que optarem pela estratégia de ampliação dos referidos procedimentos deverão apresentar projetos pra discussão e pactuação em CIB;

− Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas de elaboração de projetos que estarão contidas em check-list disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas e na Portaria n.º 252;

− 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 05 de julho de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:

Responsável pelo Projeto: NOVA IGUAÇU UF: RJ

Municípios de Abrangência: NOVA IGUAÇU

População Total: 844.583 (TCU 2005)

Impacto Financeiro: Valor Anual: R$ 1.900.311,75

Valor Semestral: R$ 950.155,87

Valor Mensal: R$ 158.359,31

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício