Aprovar a alteração do Centro de Especialidade Odontológico (CEO) Tipo I - para CEO Tipo II - do Município de São José do Vale do Rio Preto, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0288 de 10 de julho de 2007.

APROVA A ALTERAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.

A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

− 2ª Reunião Extraordinária CIB realizada em 19 de junho de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a alteração do Centro de Especialidade Odontológico (CEO) Tipo I - para CEO Tipo II - do Município de São José do Vale do Rio Preto, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício