Aprovar o credenciamento do CAPS ad Tipo II, inscrito no CNES n.º 3361691, sito à Rua Capitão José de Paula n.º 548 – Bairro Suruí – no Município de Magé/RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0349 de 21 de agosto de 2007.

APROVA O CREDENCIAMENTO DO CAPS AD TIPO II, DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.

A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 3ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ ocorrida em 17 de agosto de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento do CAPS ad Tipo II, inscrito no CNES n.º 3361691, sito à Rua Capitão José de Paula n.º 548 – Bairro Suruí – no Município de Magé/RJ.

Parágrafo Único – O CAPS ad Tipo II ficará sob gestão municipal dentro do Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício