Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual da Irmandade São João Batista de Macaé – CNPJ 29696.069/0001-83 e CNES 2697041 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0327 de 13 de agostode 2007.

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DA IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 10 de agosto de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual da Irmandade São João Batista de Macaé – CNPJ 29696.069/0001-83 e CNES 2697041 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício