Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ nº 0365 de 21 de setembro de 2007.
APROVA INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
− A 8ª Reunião Ordinária CIB realizada em 05 de setembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO
| MUNICÍPIO | SITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/ | SITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA – INCENTIVO | MOTIVO | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ACS | PSF | ESB | ACS | PSF | ESB | ||
| VALENÇA | 150 | 6 | 3 (mod I) | 150 | 12 | 6 (mod I) | Ampliação de equipes de ESF e de Saúde Bucal mod I |
| ANGRA DOS REIS | 144 | 22 | 6 (mod I) | 178 | 29 | 13 (mod I) | Ampliação de equipes de ESF, ACS e de Saúde Bucal mod I |
| MACAÉ | 173 | 27 | 9 (mod I) | 194 | 29 | 12 (mod I) | Ampliação de equipes de ESF, ACS e de Saúde Bucal mod I |
| QUISSAMÃ | 32 | 6 | 1 (mod I) | 40 | 7 | 2 (mod I) | Ampliação de equipes de ESF, ACS e de Saúde Bucal mod I |
|
DUQUE DE CAXIAS |
600 | 70 | 32 (mod I) | 600 | 70 | 42 (mod I) | mpliação de equipes Saúde Bucal mod I |