Revogar a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) Nº 115, de 03 de maio de 2002, que aprova o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica do Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0354 de 05 de setembro de 2007.

REVOGAR A DELIBERAÇÃO DA CIB N.º 115.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 05 de setembro de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Revogar a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) Nº 115, de 03 de maio de 2002, que aprova o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 1º de junho de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício