Aprovar a implantação da central estadual de regulação com expansão do complexo regulador estadual e implantação das centrais de regulação regionais, do Estado do Rio de Janeiro, com a redação que conta no anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ nº 0384 de 04 de outubro de 2007.
APROVA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO COM EXPANSÃO DO COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL E IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO REGIONAIS.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
− 10ª Reunião Ordinária CIB realizada em 04 de outubro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a implantação da central estadual de regulação com expansão do complexo regulador estadual e implantação das centrais de regulação regionais, do Estado do Rio de Janeiro, com a redação que conta no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício