Aprovar os credenciamentos dos Programas de Controle do Tabagismo, abaixo mencionados, em conformidade com a Portaria GM nº 1.035 / 2004.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0380 de 04 de outubro de 2007.

APROVA OS CREDENCIAMENTOS DOS PROGRAMAS DE CONTROLE DO TABAGISMO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / RJ.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM n.º 1035, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre o tratamento do tabagismo para a rede de atenção básica e de média complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS, com o objetivo de consolidar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo;

- A Portaria SAS n.º 442, de 13 de agosto de 2004 que dispõe sobre o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de outubro de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os credenciamentos dos Programas de Controle do Tabagismo, abaixo mencionados, em conformidade com a Portaria GM nº 1.035 / 2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício