Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Areal, Miguel Pereira, Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Comendador Levy Gasparian, Mendes, Nova Iguaçu e Paty dos Alferes, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0399 de 08 de novembro de 2007.

APROVA O TERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de novembro de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Areal, Miguel Pereira, Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Comendador Levy Gasparian, Mendes, Nova Iguaçu e Paty dos Alferes, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício