Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Região do Médio Paraíba, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0389 de 08 de novembro de 2007.

APROVA O PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

− A Portaria GM n.º 252, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata e que estabelece que os municípios que optarem pela estratégia de ampliação dos referidos procedimentos deverão apresentar projetos para discussão e pactuação em CIB;

− Que os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas de elaboração de projetos que estão contidas em check-list disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas e na Portaria n.º 252;

− A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de novembro de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Região do Médio Paraíba, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício