Aprovar os projetos de investimentos, serviços e outros, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, fundo a fundo, para o exercício de 2007, dos municípios de Arraial do Cabo, Itaboraí, Maricá e Tanguá, conforme consta no anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ nº 0416 de 06 de dezembro de 2007.
APROVAR OS PRÉ-PROJETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A Portaria GM nº1. 490, de 20 de julho de 2007.
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2007.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os projetos de investimentos, serviços e outros, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, fundo a fundo, para o exercício de 2007, dos municípios de Arraial do Cabo, Itaboraí, Maricá e Tanguá, conforme consta no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO I
| PROJETO DE ARRAIAL DO CABO | |||
|---|---|---|---|
| Nº SEQUENCIAL | Nº DO PROJETO PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ 2007 | OBJETO VALOR | TOTAL |
| 01 | 27792.370001/07-002 | ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE | R$114.580,00 |
| PROJETO DE ITABORAÍ | |||
| Nº SEQUENCIAL | Nº DO PROJETO PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ 2007 | OBJETO VALOR | TOTAL |
| 01 | 28741.0800001/07-002 | AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE | R$330.000,00 |
| 02 | 287410800001/07-003 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE R$ | 275.000,00 |
| 03 | 28741.0800001/07-004 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE | R$330.000,00 |
| PROJETO DE MARICÁ | |||
| Nº SEQUENCIAL | Nº DO PROJETO PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ 2007 | OBJETO VALOR | TOTAL |
| 01 | 29131.0750001/07-012 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$120.000,00 |
| 02 | 29131.0750001/07-013 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 676.790,00 |
| 03 | 29131.0750001/07-014 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$160.000,00 |
| PROJETO DE TANGUÁ | |||
| Nº SEQUENCIAL | Nº DO PROJETO PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ 2007 | OBJETO VALOR | TOTAL |
| 01 | 01612.0980001/07-001 | COMPRA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR | R$110.000,00 |
| 02 | 01612.0890001/07-002 | CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA | R$220.000,00 |
| 03 | 01612.0980001/07-003 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DE DUAS EQUIPES NO BAIRRO CENTRO | R$550.000,00 |
| 04 | 01612.0890001-07-004 | CONTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE NO BAIRRO BANDEIRANTES I | R$330.000,00 |