Aprovar a distribuição de recursos do Plano Nacional de Combate da Dengue, para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB/RJ Nº 0137 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.

APROVA PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, POR MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2002.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerado:

- Deliberação da 3ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ, ocorrida em 05 de dezembro de 2002;

- CI SS/SSC/ADTVZ/CECAa n.º335, de 10 de dezembro de2002;

- Deliberação CIB/RJ n.º131, de 14 de outubro de 2002.

DELIBERA:

Art. 1.º - Aprovar a distribuição de recursos do Plano Nacional de Combate da Dengue, para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as distribuições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2002.

JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA

Presidente