Aprovar os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº75 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.
APROVA OS TETOS FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- Deliberação da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 09 de janeiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro/2001, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2001.
GILSON CANTARINO O' DWYER
Presidente