Aprovar os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº76 DE 16 DE MARÇO DE 2001.
APROVA OS TETOS FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- Deliberação da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 13 de março de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 1º de abril, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2001.
GILSON CANTARINO O' DWYER
Presidente