Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 23 DE 22 DE JULHO DE 1998.

HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.

A Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- O disposto na Lei 8080/90

- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º 2.203,

- O Deliberado na 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 20 de julho de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os pleitos de habilitação em gestão Plena de Atenção Básica dos seguintes municípios:

Duas Barras – E-08/ 00000234-0/1997

Iguaba Grande – E-08/00001435-0/1997

Santa Maria Madalena – E-08/00000343-0/1997

Tanguá – E-08/00001436-0/1997

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 1998.

ROSANGELA BELLO

Presidente