Habilitar os municípios abaixo relacionados nos respectivos modelos de gestão
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº10>DE 25 DE MARÇO DE 1997.
HABILITA NO MODELO DE GESTÃO OS
MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
O Presidente da CIB-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- O disposto na Lei 8080/90
- Norma Operacional Básica SUS 01/96, instituída pela Portaria MS/SM n.º2.203.
- O Deliberado na 3ª reunião plenária da CIB-RJ, em 17 de março de 1997.
- E o contido nos processos n.º E-08/750053-0/1994 (Campos); n.º 00000171-0/1997 (Iguaba Grande); n.º 750.042/1994 (Petrópolis); n.º 00000343-0/1997 (Santa Maria Madalena); n.º 00000310-0/1997 (Seropédica); n.º 201371/1994 (Nova Iguaçu); n.º 00000275-0/1997 (Cardoso Moreira); n.º 00000234-0/1997 (Duas Barras).
RESOLVE:
Art. 1º - Habilitar os municípios abaixo relacionados nos respectivos modelos de gestão:
| MUNICÍPIO | MODELO DE GESTÃO |
| Campos | Plena de Atenção Básica |
| Cardoso Moreira | Plena de Atenção Básica |
| Duas Barras | Plena de Atenção Básica |
| Iguaba Grande | Plena de Atenção Básica |
| Nova Iguaçu | Plena de Atenção Básica |
| Petrópolis | Plena de Atenção Básica |
| Sta. Maria Madalena | Plena de Atenção Básica |
| Seropédica | Plena de Atenção Básica |
Parágrafo Único – As habilitações contidas no Art. 1.º vigoram a partir da competência março.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da sua aprovação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1997.
IVANIR MARTINS DE MELLO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite