Criar Grupo de Trabalho, constituído por representantes da ERERJ, SES/RJ e COSEMS/RJ, para definir o conjunto de atividades necessárias de avaliação, controle e auditoria, para habilitação de municípios nos modelos de gestão propostos pela NOB/96.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº14 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997.

CRIA GRUPO DE TRABALHO.

O Presidente da CIB-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- O preceituado na NOB/96

- O Deliberado na reunião plenária da CIB-RJ, em 13 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho, constituído por representantes da ERERJ, SES/RJ e COSEMS/RJ, para definir o conjunto de atividades necessárias de avaliação, controle e auditoria, para habilitação de municípios nos modelos de gestão propostos pela NOB/96.

Art. 2º - O Grupo, citado no artigo anterior, será constituído por:

Representante da ERERJ

Rubem Luis de Freitas

Adalgisa Ferreira da Silva

Representante da SES/RJ

Alcides Manoel de Mello

José Maria Preard

Representante do COSEMS/RJ

Rosa Maria Lagos Dias

Valmi Pessanha Pacheco

Parágrafo Único – No prazo máximo de trinta dias, improrrogáveis, o grupo deverá encaminhar à CIB/RJ, proposta de atividades necessárias à habilitação de municípios em Plena de Atenção Básica.

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da sua aprovação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1997.

IVANIR MARTINS DE MELLO

Presidente da Comissão Intergestores Bipartite