Pactuar o Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de São João de Meriti-RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE MARÇO DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.147 DE 14 DE MARÇO DE 2013
PACTUA O PROJETO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n.º 2.527, de 27 de outubro de 2011, que institui a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar;
- A documentação anexada ao Ofício PM/SJM/SMS/154/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de março de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de São João de Meriti-RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n.º 2.527, de 27 de outubro de 2011, que institui a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar;
- A documentação anexada ao Ofício PM/SJM/SMS/154/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de março de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de São João de Meriti-RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente