Ratificar as Propostas n.º^s 28531.762000/1090-01 e 28531.762000/1090-02, do Município de Araruama, referente à construção das Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE ABRIL DE 2013.

                                                             SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                         COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.180 DE 11 DE ABRIL DE 2013.

PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de abril de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar as Propostas n.º^s 28531.762000/1090-01 e 28531.762000/1090-02, do Município de Araruama, referente à construção das Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 20 de novembro de 2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.