Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JUNHO DE 2013

                                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                                            DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2234 DE 05 DE JUNHO DE 2013.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A CI SES/AS/SAECA n.º 592/2013, de 22 de Maio de 2013;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de Maio de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.