Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 812, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 18/12/2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE AGOSTO DE 2013

 

 

 

                                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                               ATO DO PRESIDENTE

 

                                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.333 DE 30 DE JULHO DE 2013.

REVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- A Portaria nº 842/GM/MS, de 02 de maio de 2012, que altera o Art. 1º e o art. 10 da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009; - A Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 812, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 18/12/2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.