Ratificar as propostas nºs 11384874000110014 e 11384874000110017, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2362 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- As documentações anexadas aos Ofícios PM/CG/SMS/CG nº809/2013 e PM/CG/SMS/CG nº860/2013;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nºs 11384874000110014 e 11384874000110017, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.