Aprova a proposta nº 11384874000110019 referente a ordem de início de serviço apresentado pelo município de Campos dos Goytacazes para a liberação de 2ª parcela de incentivo referente a construção de UBS, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.392 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
APROVA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UBS
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PMCG/SMS/CG Nº 838/2013
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 8 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprova a proposta nº 11384874000110019 referente a ordem de início de serviço apresentado pelo município de Campos dos Goytacazes para a liberação de 2ª parcela de incentivo referente a construção de UBS, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.