Ratificar as propostas nº^s 05572405000118/2011-05, 05572405000118/2011-04, 05572405000118/2011-03 e 05572405000118/2011-02, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à reforma de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Cachoeiras de Macacu, em conformidade com a Portaria n.° 2.206, de 14 de setembro de 2011.

PUBLICADA  NO D.O. DE 29 DE AGOSTO DE 2013

                                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.375 DE 16 DE AGOSTO DE 2013.

RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA REFORMA DE UBS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício PM/CMC/SMS/CMC Nº 195/2013;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.

DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nº^s 05572405000118/2011-05, 05572405000118/2011-04, 05572405000118/2011-03 e 05572405000118/2011-02, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à reforma de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Cachoeiras de Macacu, em conformidade com a Portaria n.° 2.206, de 14 de setembro de 2011.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.