Pactuar a Implantação de 01 NASF na modalidade I, para o município de Porto Real/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012.

PUBLICADA NO D.O.DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

                                                           SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                        COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                                        ATO DO PRESIDENTE

 

                                            DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.414 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.

APROVA O PROJETO DE NASF QUE MENCIONA

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;

CONSIDERANDO :

- A documentação anexada ao Oficio PM/PTR/SMS/PTR nº 343/13

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a Implantação de 01 NASF na modalidade I, para o município de Porto Real/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.