Ratificar as propostas nºs 29115474000110001, 29115474000110003, 29115474000110005,29115474000110006, 29115474000100107 para liberação da segunda parcela de incentivo destinado à construção de Unidades Básicas de Saúde, do município de Macaé.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.430 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÂO DE UBS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/MA/SMS/MA nº 137/2013
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nºs 29115474000110001, 29115474000110003, 29115474000110005,29115474000110006, 29115474000100107 para liberação da segunda parcela de incentivo destinado à construção de Unidades Básicas de Saúde, do município de Macaé.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.