Aprovar Ad referendum do Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, da Universidade Federal Fluminense.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.484 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

APROVA AD REFERENDUM O PROJETO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- A Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, que institui o Programa Nacional de bolsas para Residências Multiprofissionais e em área profissional de saúde;

- O Edital do Ministério da Saúde nº 28, de 27 de junho de 2013, com vistas a apresentação de projetos para o Programa Nacional de bolsas para Residências Multiprofissionais e em área profissional de saúde;

-A documentação anexada a CI SES/SGTE/CGESG nº 203

-A  9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro  de 2013

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar Ad referendum do Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, da Universidade Federal Fluminense.

Art.2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente