Ratificar as propostas nº 12640.3420001/13-013 e nº 12640.3420001/13-014 referentes à Academia da Saúde, no município de Paraty.

PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                           DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.528 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

-A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS °16 de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação das ações de atenção à saúde;

- A documentação anexada a CI SES/AI/CBIG nº 20/13

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar as propostas nº 12640.3420001/13-013 e nº 12640.3420001/13-014 referentes à Academia da Saúde, no município de Paraty.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2013. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente