Ratificar a correção de endereço da Unidade Básica de Saúde, do município de Aperibé, do Estado do Rio de Janeiro. A mesma será construída no endereço: Rua Projetada B, Lote 05 – Quadra B, Loteamento Vista da Serrinha, Bairro Fagundes.

PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.531 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

-A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS °16 de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação das ações de atenção à saúde;

- A documentação anexada ao Ofício PM/APB/SMS/APB nº 181;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a correção de endereço da Unidade Básica de Saúde, do município de Aperibé, do Estado do Rio de Janeiro. A mesma será construída no endereço: Rua Projetada B, Lote 05 – Quadra B, Loteamento Vista da Serrinha, Bairro Fagundes.

Art. 2º- Ratificar proposta nº 36288900000110006 para liberação da segunda parcela de incentivo referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Aperibé, em conformidade com a Portaria n.º 340, de 4 de março de 2013

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de Outubro  de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente