Ratificar a proposta n° 12097.798000/1130-08, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Porciúncula do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.593 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,

- A documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO/74/2013,

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º- Ratificar a proposta n° 12097.798000/1130-08, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Porciúncula do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2013. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente