Ratificar as propostas n°^S 11962.794000/1130-02, 11962.794000/1130-04, 11962.794000/1130-06 e 11962.794000/1130-10, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Armação de Búzios do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                          DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.603 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

RATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,

- A documentação anexada ao Ofício FMS n.º 239/2013,

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º- Ratificar as propostas n°^S 11962.794000/1130-02, 11962.794000/1130-04, 11962.794000/1130-06 e 11962.794000/1130-10, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Armação de Búzios do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente