Pactuar, nos termos de anexo I, em caráter temporário, as referências da Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.  Sendo a ABRAE – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (São Gonçalo), como novo executor dos procedimentos da rede de saúde auditiva, em substituição a Policlinica Silvio Picanço (Niterói).

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JANEIRO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.690 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

PACTUA A ATUALIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria nº793 /GM, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Âmbito do Sistema Único de Saúde que revogam a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004 e a  Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004;

- A Deliberação nº 2.369 de 14 de agosto de 2013 que atualiza a rede de saúde auditiva do Estado do Rio de Janeiro;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar, nos termos de anexo I, em caráter temporário, as referências da Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.  Sendo a ABRAE – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional (São Gonçalo), como novo executor dos procedimentos da rede de saúde auditiva, em substituição a Policlinica Silvio Picanço (Niterói).

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente