Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 20, publicada em 02 de dezembro de 2013, Pactuar ad referendum a proposta nº 3301872286319/6907, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS Sapeatiba Mirim, do Município de Iguaba Grande, em conformidade com a Portaria n.º 399, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB/RJ N.º 2.722 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UBS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada a CARTA/PM/IG/SMS/IG3790;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 21 de fevereiro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 20, publicada em 02 de dezembro de 2013, Pactuar ad referendum a proposta nº 3301872286319/6907, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS Sapeatiba Mirim, do Município de Iguaba Grande, em conformidade com a Portaria n.º 399, de 04 de março de 2013.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente