Pactuar o incentivo de ampliação de 11 (onze) Equipes de Saúde Bucal, modalidade I, na Estratégia de Saúde da Família do município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo I e II desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE MARÇO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE

ATO DO PRESIDENTE

                                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.751 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.

PACTUA A AMPLIAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Proc. E-08/001/718/2014;

- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o incentivo de ampliação de 11 (onze) Equipes de Saúde Bucal, modalidade I, na Estratégia de Saúde da Família do município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo I e II desta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ