Ratificar a proposta nº 29138278000112015 no Fundo Nacional de Saúde para alteração de endereço da Unidade de Pronto atendimento – UPA 24h no Município de Nova Iguaçu;
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.788 DE 11 DE MARÇO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria 342 de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de Urgência 24h da Rede de Atenção às Urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
- A documentação anexada ao Ofício GAB/SEMUS nº 413/2014
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 6/2/2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 29138278000112015 no Fundo Nacional de Saúde para alteração de endereço da Unidade de Pronto atendimento – UPA 24h no Município de Nova Iguaçu;
Art. 2º - O novo endereço da referida Unidade será Rua dos Quartéis nº 221, esquina com a Rua Matilde de Queiroz no bairro de Comendador Soares, em Nova Iguaçu.
Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ