Ratificar a alteração de endereço referente à proposta n.º 28615.557000/1110-01 de construção de Academia da Saúde apresentação pelo município de Itaocara, conforme previsto na Portaria GM n.º 359, de março de 2012, que altera a redação do art. 7º, da Portaria n.º 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011.

PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE MARÇO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.789 DE 11 DE MARÇO DE 2014.

RATIFICA A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF/PM/IC/SMS/IC/1156/2013;

- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 6/2/2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a alteração de endereço referente à proposta n.º 28615.557000/1110-01 de construção de Academia da Saúde apresentação pelo município de Itaocara, conforme previsto na Portaria GM n.º 359, de março de 2012, que altera a redação do art. 7º, da Portaria n.º 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de Março de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ