Aprovar a alteração proposta pelos municípios, referente aos leitos de retaguarda com pendências no primeiro monitoramento da Rede de Urgência e Emergência, conforme o anexo descrito nesta deliberação.

REPUBLICADA NO D.O. DE 25 DE ABRIL DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                     *DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.783 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

APROVA A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AOS LEITOS DE RETAGUARDA COM PENDÊNCIAS NO PRIMEIRO MONITORAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

-A Deliberação CIB/RJ nº 2.631 de 12 de setembro de 2013, que pactua a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das pendências da Rede de Urgência e Emergência – RUE, para o dia 06 de fevereiro de 2014;

- A necessidade de definição por partes dos gestores das adequações das pendências resultantes do monitoramento;

- A Reunião Tripartite realizada no dia 05/2/2014, com os Secretários dos Municípios que apresentaram não conformidades;

- A documentação anexada a CI SES/OP/SAS nº 92/2014

- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 6/02/2014..

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a alteração proposta pelos municípios, referente aos leitos de retaguarda com pendências no primeiro monitoramento da Rede de Urgência e Emergência, conforme o anexo descrito nesta deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2014. 

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

ANEXO

ALTERAÇÃO PROPOSTA PELOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AOS LEITOS DE RETAGUARDA – RUE

REAFIRMAÇÃO DE PACTUAÇÃO E NOVO MONITORAMENTO

REDUÇÃO DE LEITOS

TRANSFERÊNCIA DE LEITOS

SUSPENSÃO DE PACTUAÇÃO TEMPORÁRIA

*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 14 de março de 2014.