Pactuar a implantação de 01 Núcleo de Apoio à Saúde da Família, do Município de Barra Mansa, em conformidade com a Portaria GM/MS 2.488, de 21 de outubro de 2011 e GM/MS n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE MAIO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.873 DE 07 DE MAIO DE 2014.

PACTUA O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada a OF/PM/BM/SMS/154/2014;

- A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a implantação de 01 Núcleo de Apoio à Saúde da Família, do Município de Barra Mansa, em conformidade com a Portaria GM/MS 2.488, de 21 de outubro de 2011 e GM/MS n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ