Aprovar o cronograma para a pactuação, do ano de 2014, das metas dos indicadores 2013-2015 para o fortalecimento do planejamento do SUS no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013.

PUBLICADA NO D.O 01 JULHO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO PRESIDENTE

                                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.002 DE 17 DE JUNHO DE 2014.

APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA A PACTUAÇÃO DAS METAS PARA 2014 DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E INDICADORES PACTUADOS EM CIT PARA OS ANOS DE 2013-2015, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE (COAP).

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso das suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013;
- a Videoconferência apresentada em 20/05/2014;

- a documentação anexada a CI SES/SG/API nº 15

- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de Junho de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o cronograma para a pactuação, do ano de 2014, das metas dos indicadores 2013-2015 para o fortalecimento do planejamento do SUS no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013.

Art. 2º - O cronograma das etapas do processo de pactuação consta no anexo desta Deliberação.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de Junho de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

ANEXO