Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência SETEMBRO/2014, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.134 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI SES/AS/SAECA n.º 638/2014 de 25 de Agosto de 2014;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Agosto de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência SETEMBRO/2014, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TETO SETEMBRO/2014
APROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 14/08/2014
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ANEXO II
Nota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro
Teto SETEMBRO / 2014
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Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Abril de 2014. |
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Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias |
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Município |
Valor Mensal |
Valor Anual |
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Duque de Caxias |
3.850,00 |
46.200,00 |
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2 - Teto Financeiro: Portaria nº 1.597, de 31 de Julho de 2014 - Centros Especializados em Reabilitação - Rio de Janeiro. |
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Suspende a transferência do incentivo financeiro de custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (Policlínica Newton Bethlem e Manoel Guilherme da Silveira Filho) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. |
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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro |
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Município |
Unidade |
Valor Mensal |
Valor Anual |
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Rio de Janeiro |
Policlínica Newtom Bethlem |
200.000,00 |
2.400.000,00 |
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Policlínica Manoel Guilherme da Silva Filho |
200.000,00 |
2.400.000,00 |
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3 - Portaria nº 1.666, de 05 de Agosto de 2014 - Laboratórios Regionais de Próteses Dentarias - Casimiro de Abreu |
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Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentarias (LRPD). |
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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu |
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Município |
Valor Mensal |
Valor Anual |
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Casimiro de Abreu |
7.037,50 |
84.450,00 |
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4 - Teto Financeiro TRS FAEC competência Agosto de 2014 |
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Município |
Teto Agosto 2014 ANUAL |
Teto Agosto 2014 MENSAL |
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Angra dos Reis |
4.301.535,84 |
358.461,32 |
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Araruama |
3.627.236,40 |
302.269,70 |
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Barra do Piraí |
6.215.921,40 |
517.993,45 |
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Barra Mansa |
2.002.242,72 |
166.853,56 |
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Belford Roxo |
12.914.239,80 |
1.076.186,65 |
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Cabo Frio |
5.005.562,64 |
417.130,22 |
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Campos dos Goytacazes |
11.713.740,72 |
976.145,06 |
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Duque de Caxias |
16.030.465,56 |
1.335.872,13 |
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Itaboraí |
7.268.546,76 |
605.712,23 |
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Itaperuna |
4.986.224,16 |
415.518,68 |
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Japeri |
4.239.972,24 |
353.331,02 |
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Macaé |
4.739.999,88 |
394.999,99 |
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Magé |
4.809.489,24 |
400.790,77 |
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Nilópolis |
3.398.931,36 |
283.244,28 |
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Niterói |
10.415.992,44 |
867.999,37 |
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Nova Friburgo |
4.172.675,28 |
347.722,94 |
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Nova Iguaçu |
14.754.148,80 |
1.229.512,40 |
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Paracambi |
2.303.658,72 |
191.971,56 |
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Petrópolis |
4.771.472,16 |
397.622,68 |
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Queimados |
6.649.618,44 |
554.134,87 |
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Resende |
1.779.715,20 |
148.309,60 |
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Rio Bonito |
4.210.821,84 |
350.901,82 |
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Rio de Janeiro |
97.733.214,12 |
8.144.434,51 |
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Santo Antônio de Pádua |
4.373.833,68 |
364.486,14 |
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São Gonçalo |
14.917.824,24 |
1.243.152,02 |
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São João de Meriti |
9.635.285,52 |
802.940,46 |
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Três Rios |
3.973.026,72 |
331.085,56 |
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Valença |
3.332.362,32 |
277.696,86 |
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Vassouras |
2.122.379,64 |
176.864,97 |
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Volta Redonda |
2.560.547,40 |
213.378,95 |
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TOTAL |
278.960.685,24 |
23.246.723,77 |
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5 - Pactuar a mudança de referência do serviço de Eletrofisiologia da Região Norte para o Município de Itaperuna. |
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Solicitante |
Executor Anterior |
Descrição do Agregado |
Executor atual |
Financeiro Anual |
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Campos dos Goytacazes |
Rio de Janeiro |
Eletrofisiologia |
Itaperuna |
37.280,45 |
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Carapebus |
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Conceição de Macabu |
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Macaé |
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Quissamã |
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São Fidélis |
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São Francisco do Itabapoana |
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São João da Barra |
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6 - Descontos referentes ao repasse financeiro realizado a Hospitais Filantrópicos das competências Janeiro / Fevereiro de 2014. |
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MUNICÍPIO |
HOSPITAL FILANTRÓPICO |
PARC.DESCONTO |
COMPETÊNCIA |
TOTAL |
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Nº |
VALOR |
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Bom Jesus de Itabapoana |
CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS |
4X |
77.896,79 |
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro |
311.587,16 |
Cabo Frio |
IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO |
1X |
151.439,95 |
Setembro |
151.439,95 |
Cambuci |
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI |
4X |
10.766,55 |
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro |
43.066,20 |
Miracema |
HOSPITAL DE MIRACEMA |
4X |
14.206,40 |
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro |
56.825,60 |
Porciúncula |
HOSPITAL DE PORCIUNCULA |
3X |
7.458,86 |
Setembro, Outubro, Novembro |
22.376,58 |
São Fidélis |
HOSPITAL ARMANDO VIDAL (SÃO FIDELIS) |
4X |
25.312,10 |
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro |
101.248,40 |
São Pedro da Aldeia |
MISSÃO DE SÃO PEDRO (SÃO PEDRO DA ALDEIA) |
1X |
4.601,43 |
Setembro |
4.601,43 |