Pactuar o Projeto de ampliação de 04 (quadro) equipes de Estratégia de Saúde da Família e 21 (vinte e um) Agentes Comunitários de Saúde, do município de Rio Bonito do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, descrito no anexo desta deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.183 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício PM/RB/SMS/RB Nº 785/2014;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Pactuar o Projeto de ampliação de 04 (quadro) equipes de Estratégia de Saúde da Família e 21 (vinte e um) Agentes Comunitários de Saúde, do município de Rio Bonito do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, descrito no anexo desta deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

ANEXO