Ratificar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 39215827000113006, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.196 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONAM ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício n.º 652/2014;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço, referente à construção de UBS, da Proposta n.º 39215827000113006, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, do Município de Itaperuna, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

 

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.